Atualizado em Março de 2023.
Veja como empresas do Simples Nacional podem regularizar débitos pela Dívida Ativa
A Dívida Ativa da União é um registro de débitos fiscais não pagos pelos contribuintes que foram inscritos pela Receita Federal. Saiba como resolver isso!
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem se deparar com situações em que precisam regularizar débitos junto à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Dívida Ativa da União.
Essa é uma situação que pode gerar preocupações e dúvidas para os empresários, pois a dívida ativa envolve multas, juros e encargos que podem comprometer a saúde financeira do negócio.
Neste artigo, discutiremos como as empresas do Simples Nacional podem regularizar seus débitos pela Dívida Ativa da União, quais são os procedimentos necessários e quais as opções disponíveis para quitação dessas dívidas.
Além disso, abordaremos as consequências da inadimplência e as vantagens de regularizar os débitos. Confira!
O que é a Dívida Ativa da União?
Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos fiscais que não foram pagos pelos contribuintes e foram inscritos em uma espécie de “cadastro de inadimplentes” da Receita Federal do Brasil.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, isso significa que, caso tenham dívidas com a RFB, elas podem ser inscritas na Dívida Ativa da União e gerar multas, juros e encargos, além de dificultar a obtenção de empréstimos e financiamentos.
É importante que as empresas optem por regularizar essas dívidas quanto antes para evitar prejuízos financeiros e problemas com a Receita Federal.
Confira outras informações importantes sobre o Simples Nacional:
6 passos para regularizar débitos pela Dívida Ativa
O processo de regularização de débitos pela Dívida Ativa da União para empresas do Simples Nacional pode ser realizado em seis passos:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal com o Certificado Digital ou Código de Acesso da empresa;
- Verifique se existem débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
- Em caso positivo, emita uma Certidão de Dívida Ativa (CDA), que é um documento que apresenta informações sobre a dívida, como valor principal, juros, multas e encargos;
- Efetue o pagamento da dívida de forma parcelada ou à vista, utilizando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado na emissão da CDA;
- Aguarde a baixa da dívida, que é o reconhecimento do pagamento pela Receita Federal, para que a regularização esteja completa;
- Verifique se a baixa da dívida foi efetivada no sistema da Receita Federal.
É importante destacar que em caso de dúvidas ou problemas durante o processo de regularização, a empresa pode buscar orientações junto a um contador ou advogado especializado em direito tributário.
Conte com o auxílio de especialistas!
A regularização de débitos junto à Dívida Ativa da União é um processo fundamental para empresas do Simples Nacional que desejam manter sua situação fiscal regularizada e evitar prejuízos financeiros.
Com os passos certos e a devida orientação profissional, é possível quitar as dívidas de forma simples e eficiente, evitando a incidência de juros, multas e encargos que podem comprometer o sucesso do negócio.
Portanto, não deixe para depois: regularize suas dívidas com a Receita Federal e mantenha sua empresa em dia com suas obrigações tributárias.
Conte com a Contábil Silva & Silva, uma contabilidade especializada que pode te ajudar da melhor forma!
