Atualizado em maio de 2023
Abertura de empresa em Minas Gerais para comércios: como empreender de forma legal e segura
Saiba como fazer a abertura de empresa de comércio nos estado de Minas Gerais. Este é um guia completo com as etapas essenciais para empreender com sucesso na região.
Se você está pensando em abrir um comércio em Minas Gerais, é importante saber que é necessário seguir algumas etapas legais para que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações do estado.
Neste artigo, vamos explorar os passos necessários para a abertura de empresa em Minas Gerais, incluindo as considerações legais e fiscais que devem ser levadas em conta para empreender de forma legal e segura. Confira!
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Passos para fazer a abertura de empresa em Minas Gerais
Defina o tipo de empresa que você deseja abrir
Antes de começar o processo de abertura de empresa, é importante que você defina o tipo de empresa que deseja abrir. Em Minas Gerais, é possível abrir diferentes tipos empresariais, como Empresário Individual, Sociedade Limitada, entre outros.
Cada tipo de empresa tem suas próprias características, vantagens e desvantagens. Por isso, é importante escolher aquele que melhor se adéqua ao seu perfil e ao seu negócio.
Elabore um plano de negócios
O plano de negócios é uma etapa essencial para qualquer empreendedor. Ele é um documento que apresenta o modelo de negócio, a estratégia de marketing, o plano financeiro e outras informações importantes que ajudam a entender o mercado e a viabilidade do negócio.
Escolha um nome para a empresa e faça o devido registro
É importante escolher um nome que seja fácil de lembrar e que esteja disponível para registro. Além disso, é preciso verificar se o nome escolhido não infringe direitos autorais de terceiros.
Escolha o regime tributário
Existem diferentes regimes tributários para empresas no Brasil, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada regime tem suas próprias regras e alíquotas de impostos, sendo importante escolher aquele que seja mais vantajoso para o seu negócio.
Elabore o contrato social
O contrato social é um documento que define as regras e responsabilidades dos sócios da empresa. Ele deve ser elaborado conforme o tipo de empresa escolhido e com as normas e regulamentações aplicáveis.
Registre a empresa na Junta Comercial
Após elaborar o contrato social, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial do estado de Minas Gerais. Esse registro é obrigatório para operar de forma legal e ter personalidade jurídica.
Obtenha o CNPJ da empresa
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que identifica uma empresa perante a Receita Federal.
Para obter o cadastro, é necessário acessar o site da Receita Federal e preencher o formulário de cadastro.
Obtenha as licenças necessárias
É preciso verificar a necessidade de obter licenças específicas para o seu negócio. Dependendo do tipo de comércio que você deseja abrir, pode ser necessário obter algumas licenças para operar de forma legal, como a Licença Sanitária e a Autorização de Funcionamento da Vigilância Sanitária.
Obtenha o Alvará de Funcionamento
O Alvará de Funcionamento é uma licença emitida pela prefeitura que autoriza a empresa a exercer suas atividades em um determinado local.
Para obter o Alvará de Funcionamento, é necessário apresentar algumas documentações, como o contrato social, o CNPJ e as licenças específicas, quando necessário.
Contrate um contador!
Para empreender de forma legal e segura, é importante contar com a ajuda de um contador. Ele será responsável por auxiliar na escolha do regime tributário e em todas as questões fiscais da empresa.
Além disso, também ajuda a manter a empresa em dia com suas obrigações fiscais e contábeis.
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