Guia completo sobre o contrato de prestação de serviço
Um contrato de serviço é um acordo entre duas partes que delineia os termos de um serviço a ser prestado. Saiba como ele funciona e como elaborá-lo.
Um contrato de prestação de serviço é um acordo entre duas partes, normalmente um prestador de serviços e um cliente, delineando os detalhes de um serviço prestado.
Ele pode cobrir uma ampla gama de serviços, desde serviços profissionais como consultoria e assessoria jurídica até serviços mais práticos, como reparos ou entregas.
Um contrato de serviço deve sempre descrever claramente os termos e condições para ambas as partes envolvidas.
Deve incluir o escopo dos serviços prestados, os termos de pagamento e como o cliente pode rescindir o contrato.
A compreensão dos princípios básicos de um contrato de serviço, tais como ele funciona, como fazê-lo e o que deve ser incluído, garantirá que ambas as partes estejam protegidas e que o serviço prestado seja da mais alta qualidade.
Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o contrato de prestação de serviços. Acompanhe!
O que é contrato de prestação de serviços?
É considerado um importante instrumento jurídico que visa formalizar entre as partes (prestadora de serviços e o contratante) a realização de um conjunto de tarefas profissionais pontuais ou continuadas em favor de projetos da empresa.
Trata-se de um documento que orienta a formalização de um acordo de cunho comercial, jurídico e profissional, formalizando a relação entre duas empresas ou entre uma empresa e o profissional contratado, seja ele pessoa física ou jurídica.
Funções do prestador de serviços
O prestador de serviços é reconhecido como uma pessoa que reúne formação e habilidade para realizar um conjunto de atividades em nível profissional em favor de um projeto e da empresa contratante.
Porém, ao firmar esse tipo de contrato, não há vínculo empregatício com a empresa contratante, podendo o prestador de serviços atuar a favor de diferentes clientes ou empresas.
O prestador de serviços pode redigir o contrato ou aceitar o contrato redigido pelo seu contratante. No caso de um prestador de serviços que atua como pessoa jurídica, ou seja, possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ele deverá emitir notas fiscais e demais tipos de documentos sempre que for solicitado pela empresa e pelo departamento de contabilidade.
A sua atividade difere do funcionário contratado por meio das leis da CLT que visa atuar de carteira assinada. Pois a sua atividade é referente a prestar serviços para um conjunto de atividades previamente determinadas, sem a necessidade de seguir regras ou normas fixadas pela empresa em relação aos seus funcionários.
Como funciona o contrato?
Esse tipo de contrato serve como um meio jurídico para determinar atividades, prazos, responsabilidades, direitos e responsabilidades das partes interessadas na relação de aquisição dos serviços.
O contrato pode ser firmado pelo prestador de serviços e a empresa contratante, lembrando que diferentes setores podem atuar por meio desse tipo de contratação como na construção civil, empresa de vendas, setor de marketing e entre outros setores de mercado.
Em todos os casos, o prestador de serviços será contratado para a realização de uma ou mais atividades específicas para concluir determinado projeto em um período determinado pela empresa contratante ou em comum acordo.
Esse contrato registra todas as demandas que precisam ser atendidas pelo prestador de serviço, detalhando a atividade, local, horários, cronograma, valores a serem pagos e demais regras pontuais a serem cumpridas pelo prestador do serviço contratado.
Por sua vez, o prestador de serviço deve demonstrar habilidade, competência e profissionalismo para gerar alto nível de comprometimento e de qualidade com as atividades realizadas a favor do seu contratante.
O lado do contratante
No documento de contrato de prestação de serviços, o contratante é representado pela empresa que solicita determinada atividade profissional do prestador e paga pelos seus serviços prestados.
O contratante pode ainda ser outra pessoa ou outro profissional que também atua como pessoa jurídica e precisa contratar os serviços de outro profissional mais habilitado.
Mas, geralmente, o contratante trata-se de uma empresa de pequeno, médio e grande porte que visa atender demandas e projetos pontuais como forma de incrementar o processo de realização de seus objetivos.
A contratação poderá beneficiar diferentes setores de atividades e da área econômica como gastronomia (cozinha), reformas e construção civil, vendas, consultoria, assessoria e demais tipos de atividades.
Como elaborar o contrato de prestação de serviços?
A importância da qualificação
Tanto a empresa contratante quanto a parte contratada devem especificar o nível de qualificação que necessitam obter para a realização de determinada tarefa.
E isso parte da análise das informações do serviço prometido, dados pessoais do contratado e do contratado e outros dados a serem confirmados para serem inseridos no contrato.
Objeto do contrato
Ao fechar o tipo de qualificação do serviço e os dados de ambas as partes, o contrato deve apresentar o objeto, ou seja, uma breve descrição dos serviços e objetivos a serem obtidos no processo.
Obrigações do contratante
Nessa parte do contrato, é fundamental que haja o registro de informações sobre as regras ou normas a serem obedecidas, bem como o fornecimento de informações, equipamentos, valores e datas de pagamentos.
Obrigações do contratado
Esse trecho do contrato deve estabelecer as funções, prazos de entrega do serviço, local de realização das tarefas, limites de horários e o produto ou serviço a ser entregue, além de outras condições.
Serviços
O contrato de prestação de serviços deve detalhar quais tipos de serviços devem ser dedicados pelo contratado. É importante especificar todos os serviços a serem dedicados e realizados.
Condições de pagamento
O contrato deve ainda descrever valores de remuneração, bonificação e condições de pagamento, como datas, prazos e meios de pagamentos como forma de orientar o contratado.
Validade
Todo tipo de contrato pode e deve ter validade para especificar a duração da validade do documento e da contratação de determinado tipo de serviço.
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