O que é necessário para uma empresa atuar como Simples Nacional
Uma empresa pode se beneficiar muito com a utilização do Simples Nacional, mas, antes de aderir ao regime, os requisitos precisam ser conhecidos para que sua empresa não tenha resultados contrários aos esperados
O Simples Nacional é uma opção de tributação que as empresas podem adotar para simplificar o pagamento de impostos. Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve atender a alguns requisitos.
Portanto, a fim de que você possa aproveitar do regime de tributação da maneira correta, neste artigo, vamos mostrar os requisitos para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional. Acompanhe!
Veja mais sobre o Simples Nacional, confira o artigo listado abaixo:
Como o Simples Nacional funciona?
O Simples Nacional foi criado em 2006 para facilitar a vida de empreendedores de micro como pequenas empresas. Ele oferece benefícios importantes, como a redução da carga tributária e a simplificação na hora de prestar contas para a Receita Federal. Por isso, é comum que muitas empresas queiram usar o Simples Nacional para regularizar suas atividades.
No entanto, para isso, é necessário que elas cumpram alguns requisitos legais. Dessa maneira, é importante conhecer quais são esses requisitos visando aproveitar os benefícios do Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime tributário dividido em 5 anexos, cada um deles determina alíquotas diferentes para cada atividade econômica e faixas de faturamento.
- Anexo I – destinado para as empresas do comércio;
- Anexo II – destinado para empresas industriais;
- Anexo III, Anexo IV e Anexo V: para empresas de prestação de serviços (necessário observar atividades específicas).
Conheça os benefícios do Simples Nacional
Quando falamos em Simples Nacional, o primeiro benefício que vem à mente é a tributação simplificada. O recolhimento dos impostos é feito por meio de uma única guia de arrecadação, o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O DAS engloba os seguintes tributos:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Entretanto, existem muitos outros benefícios para as empresas registradas sob esse regime, como:
- Preferência em licitações;
- Possibilidades de menor tributação;
- Redução das obrigações fiscais exigidas pela Receita Federal;
- Redução de encargos da folha de pagamento;
- Compensação no DAS dos impostos pagos antecipadamente.
Quais os requisitos para uma empresa aderir ao Simples Nacional?
Ser uma micro ou pequena empresa
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, para ingressar no regime a empresa precisa ter faturamento anual máximo de até R$4,8 milhões.
Estar em uma das atividades permitidas
Nem todas as atividades podem ser enquadradas no regime simplificado, por isso o empreendedor precisa conhecer as CNAEs que são permitidas.
Não possuir dívidas junto ao INSS
As empresas precisam estar em dia quanto às obrigações fiscais e não devem possuir débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Conheça as CNAEs do Simples Nacional e os Anexos das atividades através do link abaixo:
Apesar de serem as mais conhecidas e óbvias, essas não são os únicos requisitos para se enquadrar no Simples Nacional. Abaixo listamos as principais características que não permitem uma empresa se enquadrar no regime simplificado, segundo a Lcp 123.
- Empresas com sócio domiciliado no exterior;
- Empresa com sócio participante em entidade da administração pública;
- Possuir débitos em âmbito federal, estadual e/ou municipal;
- Exercer atividades não permitidas, como atividades financeiras, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, comercializar energia elétrica, entre outras;
- Empresas com envolvimento em situações de descumprimento da lei.
A dica para quem deseja ter uma empresa no Simples Nacional é que procure o auxílio de um contador.
O Simples Nacional é, por motivos óbvios, o regime preferencial de muitos empresários, no entanto a escolha do regime de tributação deve ser feito com base em outros fatores que envolvem a empresa. A determinação do regime de tributação incorreto pode fazer com que a empresa tenha prejuízos ao invés de aproveitar dos benefícios.
Como vimos no artigo, são muitas características que envolvem tanto a escolha quanto a manutenção de sua empresa no regime. Dentre tantos detalhes, é impossível resumir tudo e compreender todas essas nuances em um artigo.
O contador é um único profissional capacitado para entender sobre o regime tributário e as características da sua empresa que devem ser considerados para uma tributação verdadeiramente benéfica à sua empresa.
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