Atualizado em abril de 2023
Veja tudo sobre o limite de faturamento do Simples Nacional
O limite de faturamento do Simples Nacional é uma dúvida para você? Preparamos este artigo para esclarecer todas as suas dúvidas!
O Simples Nacional é um dos regimes preferidos dos empreendedores, no entanto, uma das preocupações mais comuns é sobre o limite de faturamento do Simples Nacional.
Esse limite desempenha um papel crucial para determinar se uma empresa é elegível para optar pelo Simples ou se é necessário escolher um regime fiscal diferente.
É normal ter dúvidas, mas nós não queremos que você permaneça no escuro. Para ajudá-lo a entender melhor, fornecemos informações abaixo sobre o limite de faturamento do Simples Nacional.
Veja o artigo completo agora mesmo!
Por que o Simples Nacional tem limite de faturamento?
É importante lembrar que a lei estabeleceu o regime de tributação simplificado para aliviar os encargos enfrentados pelos pequenos proprietários de empresas, que enfrentavam grandes dificuldades de empreender por conta da complexidade na tributação.
O sistema consolida oito impostos diferentes em uma única fatura, resultando em obrigações fiscais reduzidas.
Esse regime tributário, portanto, é exclusivo para as pequenas empresas, logo, para que a empresa possa optar por ele, deve respeitar o limite estabelecido em lei.
Entenda melhor sobre o Simples Nacional! Veja os artigos abaixo:
Qual o limite de faturamento do Simples Nacional?
Para que uma empresa opte pelo Simples Nacional como sua estrutura tributária ou permaneça nesse regime, é necessário que tenha uma receita bruta anual de até 4,8 milhões.
Uma microempresa pode ter o faturamento anual de até R$ 360 mil, enquanto uma pequena empresa fatura até R$ 4,8 milhões por ano.
Portanto, se a receita de uma empresa exceder 4,8 milhões em um ano, ela não pode escolher o Simples Nacional como seu regime tributário. Da mesma forma, se uma empresa que optou pelo Simples Nacional ultrapassar esse limite de faturamento, ela deve escolher outro regime.
Limite proporcional
Com o limite anual baseado no ano civil de janeiro a dezembro, é considerado o limite proporcional para as empresas que iniciaram no meio do ano.
Para calcular o limite proporcional, divida R$ 4,8 milhões por 12 para obter R$ 400.000 e multiplique pelo número de meses em que a empresa está operando.
O que fazer caso o limite de faturamento do Simples Nacional seja excedido?
Caso uma empresa ultrapasse o limite máximo de receita anual por uma margem de 20% ou menos, ela ainda pode optar por usar o Simples para o presente ano.
Entretanto, a empresa deve informar à Receita Federal até o último dia útil do mês de janeiro do ano seguinte para fazer a opção para outro regime.
Se a receita permitida for excedida em mais de 20%, então a exclusão ocorrerá no mês seguinte. Além disso, também é necessário informar à Receita Federal no mês seguinte ao da ultrapassagem do limite.
Otimize sua gestão tributária com a abordagem adequada!
A contabilidade desempenha um papel fundamental nesse processo, pois um contador experiente pode ajudar a identificar as melhores práticas para gerenciar o faturamento e manter sua empresa em conformidade com as normas tributárias.
Há muitos casos em que ultrapassar a receita do Simples é benéfico, afinal, sua empresa está faturando mais.
Com o apoio do contador, é possível identificar todos os fatores para agir visando o melhor cenário para o seu negócio.
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