Tributação Simples Nacional – saiba tudo sobre esse regime para reduzir impostos
A tributação Simples Nacional é mais simples e uma forma incrível para amenizar o pagamento de impostos para pequenas empresas
O Simples Nacional é um regime tributário especial criado para beneficiar as micro e pequenas empresas. Com ele, as empresas pagam apenas um imposto, o chamado Simples Nacional, que engloba o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o PIS, a Cofins, o INSS e o IRPJ.
Apesar de ser uma forma mais simplificada de tributação, é importante que as empresas estejam atentas às regras do Simples Nacional, pois podem sofrer penalidades caso não cumpram com os requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.
Neste artigo, vamos abordar os principais pontos da tributação para empresas do Simples Nacional.
O que é Simples Nacional
O Simples Nacional é uma opção de tributação do Governo Federal que permite que pequenas empresas e MEIs (Microempreendedores Individuais) paguem o imposto devido de forma simplificada.
Com a tributação em Simples Nacional, elas são tributadas por todas as contribuições que são aplicáveis de forma conjunta, e a taxa é menor do que se fossem tributadas separadamente. As contribuições aplicáveis ao Simples Nacional são: Imposto de Renda, IPI, PIS/Pasep, Cofins, CPP, ICMS e ISS.
Além disso, para se beneficiar do Simples Nacional, a empresa precisará atender a alguns requisitos, como ter uma receita bruta anual de até R $4,8 milhões.
Ademais, a empresa precisa se enquadrar em um dos oito grupos de atividades econômicas estabelecidos pelo Governo. O Simples Nacional é uma grande oportunidade para as empresas que querem economizar com sua tributação. Por isso, a fim de se aproveitar das vantagens que ele oferece, é importante estar bem informado.
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Quem se enquadra no Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro que oferece benefícios para empreendedores e empresários brasileiros.
O principal objetivo, ao aderir ao Simples Nacional, é proporcionar às empresas que se enquadram no regime um alívio fiscal a partir da simplificação da arrecadação de tributos. A fim de que uma empresa possa se beneficiar deste sistema é preciso que ela se enquadre nos critérios específicos de cada estado.
Geralmente, aquelas que obtêm receita bruta anual inferior a R$4,8 milhões para os serviços e R $3,6 milhões para a indústria se enquadram no Simples Nacional. Após cumprir todos os requisitos e se enquadrar no Simples Nacional, as empresas têm acesso a alguns benefícios fiscais.
Esses benefícios incluem isenção de tributos federais, créditos tributários e redução das alíquotas sobre o lucro. Além disso, com o Simples Nacional, as empresas garantem a simplificação no pagamento de tributos, já que todos os impostos estão concentrados em um único pagamento mensal.
Podemos afunilar três opções que podem fazer parte do Simples Nacional:
- Microempresas (MEs);
- Empresas de Pequeno Porte (EPPs);
- Microempreendedores Individuais (MEIs).
Algumas empresas não podem fazer parte desse regime, entre elas estão:
- Os sócios não podem morar no exterior;
- Não pode ser uma Sociedade Anônima e nem cooperativas (exceto de consumo);
- O CNPJ da empresa não pode ter participação no capital social de outra organização;
- A empresa não pode possuir outra empresa no quadro societário, apenas pessoas físicas;
- Ainda sobre os sócios pessoas físicas: caso possuam outras empresas, o faturamento de todas elas somadas não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões;
- O negócio não pode ter irregularidades e débitos em aberto no cadastro fiscal em qualquer âmbito (municipal, estadual ou municipal) ou com a Previdência.
Entenda se o Simples Nacional é a melhor opção para sua empresa
O Simples Nacional é o sistema tributário preferido de muitos empresários e contadores por diversos motivos. Mas especialmente porque facilita a contabilidade empresarial e a gestão fiscal eficiente.
No entanto, como enfatizamos anteriormente, este sistema tributário tem suas desvantagens.
Consequentemente, é melhor discutir com seu contador ou consultor contábil quais são as melhores opções.
Dependendo do seu negócio, atividade e tipo de pagamento, o Simples Nacional pode não ser a opção mais prática.
Tudo pode mudar com uma análise mais aprofundada.
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Com a tributação complexa encontrada no Brasil, os empresários estão sempre em busca de reduzir a sua carga tributária, para isso, é importante ter especialistas ao seu lado.
A contabilidade é um aliado importante para as empresas do Simples Nacional. É ela quem pode te ajudar a identificar pontos em que você pode reduzir o pagamento de impostos, seja por meio de estratégias fiscais, mudanças na estrutura da empresa ou até mesmo na escolha do regime tributário.
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